Anulada Lei de Segurança na Venezuela

O Presidente da Venezuela Hugo Chavéz derrogou ontem a Lei nacional de Inteligência e Contra-Inteligência em vigor desde 28 de Maio deste ano.

Desde a vigência, organizações que defendem Direitos Humanos, como a Provea, criticam o documento devido a artigos polêmicos como o que obriga civis a fornecerem informações ao governo. A pressão das críticas culminou com a derrogação por decreto do presidente, após este haver admitido que a norma apresentava "incovenientes".

A partir de agora, a Assembléia Nacional - órgão semelhante ao Congresso brasileiro - se encarregará de estruturar uma nova lei de segurança nacional.